Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário do nosso site e serviços concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ele complementa os Termos de Uso deste site e também nossa Política de Privacidade.

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o usuário consente e concorda que Activie Estudio de Pilates e Fisioterapia Eireli, com nome fantasio Instituto Actiuni, CNPJ nº 31.231.432/0001-37, com sede na Rua Felipe Neri 398, Porto Alegre, RS, CEP 90440-150, telefone 51 98421-8373, e-mail atendimento@actiuni.com.br, doravante denominado apenas como Instituto, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pelo Instituto, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

O Instituto fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do usuário:

No caso de usuário dos nossos serviços e do nosso website, nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail ou correio eletrônico, endereço completo, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Instituto;

No caso de cadastro como cliente, número da Carteira de Identidade (RG), número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), fotografias públicas ou utilizadas durante nossos eventos, dados de formação profissional, números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail adicionais.

No caso de pessoa jurídica, nome empresarial, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço completo da empresa. 

No caso de transferências de valores, os dados de Banco, agência e número de contas bancárias.

Todas as comunicações, verbal e escrita, mantidas entre o usuário e o Instituto.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

Possibilitar que o Instituto identifique e entre em contato com o usuário para fins de relacionamento comercial, que envie ou forneça ao usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita, que estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário, que  utilize tais dados em Pesquisas de Mercado, que utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;

Possibilitar ainda que o Instituto utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de materiais, que utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços, e nas suas peças de Comunicação;

Possibilitar que o Instituto emita Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos, que utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar estes serviços, e que o Instituto utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuras atividades.

Compartilhamento de Dados

O Instituto fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

O Instituto responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Instituto comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.

Término do Tratamento dos Dados

O Instituto poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Instituto, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do usuário. O usuário fica ciente de que poderá ser inviável ao Instituto continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao usuário a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do usuário

O usuário tem direito a obter do Instituto, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do Instituto; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o Instituto realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Instituto nos dados supracitados.

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